D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF

Presidente do TSE deixa o cargo

Empresa que forneceu produto diverso do pedido não receberá diferença

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, reformou sentença da Comarca de Joinville.

Tamanho do Empreendimento Define Pagamento de Horas Extras a Gerente de Loja em Shopping Center

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

CNMP aprova resolução que disciplina exercício do magistério

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário. Instituição financeira. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

Homicídio. Art. 121, § 2º, incs. I e IV, c.c. art. 71 (quatro vezes), do CP.

Peticionário condenado em definitivo, ao cumprimento da pena de 36 (trinta e seis) de reclusão, em regime integralmente fechado. Insurgência contra as qualificadoras. Afastamento. Mantida a pena imposta.

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

A pessoa jurídica que se dedica à pré-escola e ao ensino fundamental somente tem direito a optar pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) a partir da vigência da Lei n. 10.034, de 2000, que não pode ter aplicação retroativa.

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Ação penal originária. Expedição de cartas de ordem independentemente de publicação do acórdão de recebimento da denúncia. Decisão do plenário da corte.

Sr. Presidente, trata-se de Agravos Regimentais interpostos por Roberto Jefferson Monteiro Francisco e Emerson Eloy Palmieri, através dos quais os réus se insurge contra o despacho que proferi em 09.11.2007.

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado

Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais, motorista que teve seu carro apreendido em uma barreira policial, mesmo com documentação em dia

Internautas podem opinar sobre projeto que trata da Ortotanásia.

A suspensão ou a limitação de procedimentos terapêuticos extraordinários destinados unicamente a protelar a chegada da morte é conhecida como ortotanásia.

MP diz que TelexFREE divulga informações falsas

Reagindo a vídeo em que TelexFREE credita ao Ministério Público a falta de um acordo, promotora diz que empresa divulga informações falsas que atrasam desfecho da ação

Ação rescisória. Pedido explícito de desconstituição de sentença quando houve substituição desta por acórdão inatacado. Inadmissibilidade.

Lula quer um petista numa das vagas do STF